Em seis meses, a ANPD recebeu 12 notificações de vazamento de dados
Número de notificações é considerado “tímido” por especialista. No entanto, com a popularização da LGPD, quantidade de alertas deve aumentar A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, recebeu, desde o início das atividades, 12 notificações de incidentes de segurança. Os […]
Lei distrital do ensino domiciliar pode ser considerada inconstitucional
Enquanto a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) e pais interessados em passar a ensinar os filhos em casa (movimento que ganhou força com a pandemia e o início do ensino a distância na educação básica) defende o direito de poder praticar o homeschooling, associações de educação e sindicatos de professores se posicionam contra esse […]
Pagamento do 13° aluguel cobrado pelos shoppings dos lojistas
Nosso sócio Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros concedeu entrevista à Rede Record Brasília, onde fala sobre a controvérsia do pagamento do 13° aluguel cobrado pelos shoppings dos lojistas, a necessidade da revisão contratual e o princípio da função social do contrato👍 https://video.wixstatic.com/video/62d397_f5ae2c38c98d452c9c6836974e790809/480p/mp4/file.mp4
LGPD: dois meses depois da entrada em vigor, oque se deve esperar?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, entrou para o vocabulário nacional como uma espécie de“CDC online”. A comparação é compreensível: a LGPD equivale ao Código de Defesa do Consumidor em grau deimportância, pois sistematiza e coloca à disposição dos titulares de dados uma série de direitos oponíveis em facedaqueles que utilizam […]
Alta do IGP-M impacta no aluguel e obriga a negociação
Nesta semana nosso sócio, Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, concedeu uma entrevista para o jornal #CORREIOBRAZILIENSE a respeito da alta do IGP-M que impacta no aluguel. Para Hugo Cysneiros, a ideia é fazer com que os dois lados saiam ganhando: “Há um contrato cujo critério de reajuste se descolou do mundo real e, assim, cria-se uma […]
Taxa cobrada pelo ECAD em eventos privados nos tempos atuais
Nossa advogada, Dra. Lorena Vieira Fernandes, concedeu entrevista ao #ESTADAO a respeito da taxa cobrada pelo ECAD em eventos privados. O ano de 2021 promete ser o ano da retomada de festas, shows e demais eventos. O @estadao trouxe à tona importante e polêmica discussão sobre ser ou não devida a taxa ao ECAD pela reprodução de […]
Sabiam que a pandemia não está incluída obrigatoriamente em seguro de vida?
Você segurado deve ter atenção às apólices, pois, por lei, as seguradoras podem excluir da cobertura sinistros decorrentes de doenças declaradas pandêmicas. Muitas empresas, no entanto, têm adotado a recomendação da Fenacor e não têm aplicado cláusulas de exclusão. É preciso atentar-se ao que diz o contrato de seguro. O setor de seguros tem crescido […]
Reforma tributária: em manifesto, entidades repudiam aumento de impostos
O Jornal Metropoles veiculou reportagem dando voz às diversas Organizações da Sociedade Civil que assinaram manifesto contra a “Taxação da Solidariedade”, pretendida pelas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. As referidas propostas revelam o profundo desconhecimento do Executivo e do Legislativo sobre os benefícios que estas instituições oferecem à parcela mais carente […]
Filantrópicas lançam manifesto contra oaumento de impostos na reforma tributária
Nesta semana, nosso sócio, Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, concedeu uma entrevista para o jornal #ESTADAO a respeito do aumento da carga tributária das organizações filantrópicas prevista na Reforma Fiscal. Na matéria, Dr Hugo Sarubbi Cysneiros rebate o argumento do Ministro da Economia, que deliberadamente ignora os inúmeros requisitos que as organizações cumprem para fazer valer […]
Os requisitos para transação nos processos tributários
O #ESTADAO publicou artigo redigido pelo nosso sócio, Dr. Mateus Assunção, a respeito dos requisitos para transação nos processos tributários. Para conferir essa matéria, clique no link abaixo e leia na íntegra. PDF AQUI https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/os-requisitos-para-transacao-nos-processos-tributarios/