Política de Privacidade

Política de Privacidade

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

INTRODUÇÃO

Sarubbi Cysneiros Advogados Associados (SCA) é um escritório de advocacia, localizado em Brasília, o qual milita em diversos ramos do direito, de modo a responder às variadas necessidades de seus clientes, seja com atuação institucional e preventiva/consultiva, seja no patrocínio de lides já levadas a juízo (atuação contenciosa) em todo o território nacional.

Pautado no compromisso de exercer a advocacia com excelência, eficiência, transparência e ética, o escritório criou esta Política de Privacidade (Política) para explicar como os seus dados pessoais são coletados pelo escritório e como são tratados.

Os dados são coletados quando o usuário se inscreve em nosso site para receber nossos informes e atualizações ou quando nos contata por meio da área “contate-nos”, além da coleta de dados após contato pessoal diretamente no escritório. Em todos os casos, coletamos somente as informações necessárias para o alcance da finalidade desejada.

É importante que você saiba que adotamos as melhores práticas de segurança para cuidar dos seus dados e informações. Não utilizaremos seus dados de nenhuma forma que contrarie os princípios desta Política de Privacidade.

OBJETIVO

O objetivo deste documento é definir diretrizes para o tratamento de dados coletados ao utilizar o site SCA e dar transparência aos titulares de dados a respeito do tratamento realizado. O tratamento de dados realizado pelo escritório SCA Advogados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais que são coletados dos usuários ao acessar e utilizar a plataforma. Para fins dessa política, “usuários” são os indivíduos que acessam e utilizam o site SCA. O site é acessível pela URL <https://www.scaadv.com/>.

Nós não coletamos deliberadamente ou solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários com menos de 18 anos não devem se cadastrar para receber informes ou nos contatar via site. Para isso, devem ser representados ou assistidos por seus representantes legais. Caso algum usuário menor seja identificado, seus dados serão devidamente eliminados de nossos cadastros.

TERMINOLOGIA

Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesta Política de Privacidade, o escritório SCA disponibiliza a descrição deles:

  • LGPD: Lei Geral de Tratamento de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
  • Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; [clientes, colaboradores e parceiros]
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Bases Legais: hipóteses autorizativas do tratamento de dado.
  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

DIRETRIZES

O escritório SCA Advogados se preocupa com a privacidade dos seus clientes, colaboradores e parceiros e, por isso, tem o compromisso de adotar as melhores práticas de segurança de dados.

O tratamento de dados realizado pelo escritório Sarubbi Cysneiros Advogados Associados é feito de maneira segura, observando medidas técnicas e administrativas para protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Quais dados são coletados

Para que o usuário receba informes e atualizações ou receba nosso contato, deverá inserir seu nome, endereço de e-mail e telefone, que serão utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política. O envio do nome, e-mail e telefone é necessário para efetivar o recebimento dos informes e atualizações. A informação do telefone de contato é opcional, caso o usuário deseje recebê-los via WhatsApp.

O site utiliza coleta automatizada de informações quando do acesso do usuário ao site SCA, por meio de cookies essenciais indispensáveis ao funcionamento do site. Cookies são um pequeno texto enviado ao navegador do titular de dados.

O titular de dados poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados, exceto aqueles que são essenciais ao próprio funcionamento do site. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no site SCA podem não funcionar adequadamente em caso de o usuário desabilitar alguns cookies que melhoram a experiência de navegação.

Qual a finalidade do tratamento

Os dados coletados serão utilizados para envio de atualizações e informes ou para entrar em contato com os usuários que tenham solicitado contato por meio da área “contate-nos”. Desse modo, apenas enviamos informações caso o titular tenha consentido em receber por meio do nosso site.

Por quanto tempo é realizado o tratamento

O tratamento dos dados coletados é realizado enquanto o titular de dados não manifestar interesse pela retirada de seus dados de nossa base de dados. As atualizações e informes serão entregues enquanto o titular consentir em receber. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, por meio do clique em link de cancelamento de inscrição presente em todas as comunicações enviadas por e-mail ou por meio de solicitação formal nos nossos canais de comunicação.

Direitos do titular de dados

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei.

Os direitos do titular de dados estão presentes no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e consistem em:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Compartilhamento de Dados com Parceiros

As informações inseridas em nosso site são tratadas em estrita conformidade com a finalidade para a qual foram coletadas e somente serão compartilhadas quando haja alguma hipótese legal autorizativa do tratamento de dados pessoais, respeitando, em qualquer hipótese, os princípios da LGPD e os direitos dos titulares.

Os dados pessoais ou informações inseridas na plataforma para recebimento de informes e atualizações não são, em hipótese alguma, compartilhados com terceiros para fins comerciais e ou publicitários. Recomendamos que não sejam inseridos quaisquer dados pessoais ou dados pessoais sensíveis em qualquer campo do site, limitando-se a informar o assunto sobre o qual deseja atendimento.

EXCEÇÕES

Qualquer exceção a esta Política deve conter a aprovação dos sócios do escritório SCA Advogados Associados. A obtenção desta aprovação assegura que todas as alternativas razoáveis sejam avaliadas e que os controles compensatórios sejam adequados para atenuar quaisquer riscos aos direitos dos titulares.

RESPONSABILIDADES

O escritório SCA Advogados Associados é o responsável por analisar, aperfeiçoar e aprovar mudanças neste documento e seus respectivos procedimentos.

PUNIÇÕES

O escritório SCA Advogados Associados pode tomar ações (incluindo desligamento, rescisão contratual, ressarcimento de prejuízos financeiros e recurso legal, quando apropriado) contra qualquer pessoa ou entidade que venha a praticar ações que violem esta política.

Os usuários responderão disciplinar e legalmente, se aplicável, quando do descumprimento das definições desta política, sofrendo as sanções cabíveis.

METODOLOGIA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

Esta política entra em vigor a partir da data de sua divulgação e sua revisão deve ocorrer no máximo a cada 12 meses, ou sempre que existir (em) alteração (ões) nos dados coletados ou na finalidade informada.

O escritório SCA Advogados está comprometido em garantir a segurança e um tratamento adequado dos dados de seus clientes, colaboradores e parceiros. Desse modo, poderá adaptar sua Política de Privacidade a qualquer tempo, dentro das exigências legais e regulatórias.

LEI APLICÁVEL E FORO

Aplicam-se a esta Política as Leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de demandas decorrentes deste documento será Brasília-DF.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Dúvidas e esclarecimentos a respeito da presente Política ou do modo do tratamento dos dados pessoais devem ser endereçados a contato@scaadv.com.br.

REFERÊNCIA

REF 1: Termo de Privacidade.

ANEXOS

NA.