Nosso sócio, Dr. Mateus Assunção, concedeu entrevista ao #ESTADAO a respeito do projeto de lei que modifica a Lei de Recuperação e Falência (L. 11.101/05). Referida norma estabelece nos arts. 161 a 167, que o Plano de Recuperação Extrajudicial produz efeitos após sua homologação judicial. Para conferir essa matéria, clique no link em nossa bio e leia na íntegra.
O nome é um direito da personalidade previsto nos artigos 16 a 19 do Código Civil, que consiste no direito
Este artigo busca trazer os possíveis reflexos diante da situação de ampliação do regime de convivência com o genitor
No Minuto SCA de hoje, a sócia Vera Costa responde dúvida que surgiu após um famoso caso judicial trabalhista: é
No vídeo de hoje, os sócios Lucas Maia e Mateus Gonçalves continuam a explicação sobre o ICMS importação, especialmente sobre
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