O que considerar para definir os objetivos no estatuto social de entidades do terceiro setor [Adv]

O estatuto é o ato fundacional da instituição do terceiro setor. Nele estão contidas informações como quem rege a entidade, como será extinta e quais são os seus propósitos.

No caso dessas entidades sem fins lucrativos, é fundamental que o estatuto social expresse o verdadeiro objeto de atuação da instituição. Contrariar a finalidade social definida no documento pode ter como consequência a extinção das prerrogativas tributárias.

Assista ao vídeo logo abaixo.

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