Recuperação e Falência
Nosso sócio, Dr. Mateus Assunção, concedeu entrevista ao #ESTADAO a respeito do projeto de lei que modifica a Lei de Recuperação e Falência (L. 11.101/05). Referida norma estabelece nos arts. 161 a 167, que o Plano de Recuperação Extrajudicial produz efeitos após sua homologação judicial. Para conferir essa matéria, clique no link em nossa bio e […]
Novo layout, horários alternados e menos reuniões presenciais estão entre planos das empresas
“O Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros lembra que muitas dessas mudanças comportamentais e de rotina nas empresas importarão em ajustes nos respectivos contratos de trabalho firmados com os colaboradores, em especial quando envolve o trabalho remoto. Lembrar que neste exato momento muitas alterações ocorrem sob os efeitos temporários e excepcionais do estado de calamidade reconhecido formalmente pelo […]
Educação domiciliar deve entrar na pauta da Câmara Legislativa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prepara-se para debater o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o ensino domiciliar no DF, matéria que tramitará em regime de urgência é alvo de polêmicas, até mesmo com discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é de autoria do Executivo local e busca […]
‘Tão sagrado quanto o direito de crer é o direito de não crer’
CBN Noite Total conversou com o advogado Hugo Cysneiros, autor do livro ‘O marco jurídico das organizações religiosas’. Em pauta, o direito eclesiástico, o conceito de estado laico e a importância de não se confundir manifestação religiosa com administração pública. Confira o bate-papo entre a CBN e o advogado Hugo Cysneiros através do áudio logo […]