Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) foi demitida sendo comunicada por seu empregador por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Na mensagem comunicando a dispensa, o patrão escreveu: “Bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”. Ele a teria acusado, ainda, de […]
Pandemia leva famílias a planejarem sucessão de bens de forma prática
Aumento no número de mortes no país, causadas pela pandemia do novo coronavírus, tem levado famílias a planejarem o legado dos bens para as futuras gerações. Registros em cartórios aumentaram mais de 130% ao longo do ano passado. A pandemia do novo coronavírus fez o brasileiro acordar para a necessidade de deixar de lado o […]
A gestão de riscos cibernéticos e a proteção de dados no contexto trabalhista
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD), em setembro de 2020, potencializou o direito à privacidade e à vida privada e abriu caminho para a consolidação do princípio da autodeterminação informativa. Contudo, a adequação à lei ainda não é vista como prioridade por parte de muitas […]
A LGPD vai ‘pegar’? Não. Já ‘pegou’
O simbolismo legislativo é fenômeno não tão raro. É certo que, a depender de sua natureza, matéria ou viabilidade de implementação, uma norma pode encontrar sérias dificuldades para alcançar um grau de eficácia minimamente desejável. Talvez por ter por objeto um tema tão sensível e estereotipado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – […]
Entenda a MP que permite reduzir jornada de trabalho e salários
Presidente Jair Bolsonaro editou MP relançando programa do ano passado. Medida ainda permite a suspensão dos contratos de trabalho. Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (28/4), no Diário Oficial da União (DOU), reestabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o objetivo de preservar o emprego e a renda durante a […]
Justiça reconhece morte de caminhoneiro por covid como acidente de trabalho
Com a decisão, a transportadora que o empregava foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral aos familiares e pensão para a filha até que ela complete 24 anos. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 de um motorista de caminhão. A […]
STF define o conceito de templo para imunidade. E para isenção?
O presente artigo visa a debater o alcance da expressão “templos de qualquer culto”, bem como a possibilidade de utilização da interpretação já conferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das imunidades para as entidades religiosas no Recurso Extraordinário nº 325.822-2/SP, à isenção da taxa de limpeza pública, quando há lei que se utiliza […]
“Isolados”, acesso de idosos à internet chega a 98% na pandemia
Honório Gabriel Silva, policial militar aposentado, sentiu na pele a dor do isolamento, imposto pela pandemia da Covid-19, duas vezes. Uma, quando precisou se afastar da maior parte dos familiares para evitar se contaminar. A outra, quando se viu internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para lutar contra a doença. Com 74 anos, […]
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para a maioria do colegiado (15 x 10), impor a condenação por atraso considerado ínfimo atenta contra os princípios […]
Vazam dados de 112 milhões de pessoas, incluindo profissão e salário.
Base de informações está à venda na internet desde domingo. Há uma amostra grátis que expõe cerca de 250 mil pessoas. Informações de 112 milhões de brasileiros, incluindo WhatsApp, profissão e faixa salarial, estão disponíveis para compra na internet desde domingo (14/3). As informações foram colocadas à venda no mesmo fórum em que estão […]