O Novo Normal da Liderança: como manter sua equipe feliz e produtiva neste momento de mudança
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Desmistificando a recuperação judicial e extrajudicial
Convidamos o Exmo. Edilson Enedino, juiz de direito, que por muitos anos foi o titular da Vara de Recuperação e Falência do TJDFT, para uma conversa sobre a recuperação judicial e extrajudicial diante deste momento de crise. Assista ao vídeo logo abaixo.
Governo veta demissão de quem não se vacina
Portaria do Ministério do Trabalho considera que dispensar funcionário que recusa imunização contra a covid-19 é prática discriminatória. Para especialistas, porém, direito individual não se sobrepõe ao coletivo em caso de saúde pública. Por Fernanda Fernandes O governo publicou, ontem, portaria que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores que não se vacinaram contra […]
Notas sobre a vacinação compulsória para frequentar o ambiente escolar
Por Emmanuel Mauricio Teixeira de Queiroz A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabeleceu uma série de medidas para a prevenção e o combate da pandemia da Covid-19. Entre as medidas sanitárias obrigatórias está a imunização compulsória. A previsão está no seguinte trecho da Lei: “Artigo 3º — Para enfrentamento da emergência de […]
Os desdobramentos jurídicos da MP que flexibiliza a fidelidade à bandeira dos postos de combustíveis
Por Ilana Silveira Em 2018, após a greve dos caminhoneiros, ocasionada pelo alta do diesel, intensificou-se a discussão acerca da possibilidade de comercialização direta do etanol entre as usinas e os postos revendedores, como forma de incentivar a concorrência no mercado de combustíveis. Nesse contexto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a ANP […]
Dados pessoais em instituições de ensino
Com participação da advogada Amanda Caetano No período de rematrícula, escolas e faculdades devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas baseadas na LGPD para proteger informações dos estudantes.Especialistas dão dicas sobre os direitos garantidos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu para garantir a segurança de dados pessoais de consumidores. Essas informações […]
Sobre a remessa financeira para o exterior entre instituições religiosas
Por Emmanuel Mauricio Teixeira de Queiroz, Mateus Gonçalves Borba Assunção e João Paulo Rodrigues Amaral A remessa ao exterior para qualquer finalidade institucional ligada ao exercício das atividades religiosas não desnatura a imunidade a impostos assegurada a templos de qualquer culto pelo artigo 150, VI, “b”, da Constituição Federal. Sem que a imunidade em questão […]
O julgamento da ADI 5.951: MG e a insegurança que persiste sobre a devolução da taxa de matrícula em caso de desistência
Por Amanda Caetano Com o encerramento do ano letivo e início do período de matrícula e rematrícula, são recorrentes as queixas dos consumidores acerca da restituição do valor da matrícula em caso de desistência. Não há legislação federal sobre o assunto, tampouco posicionamento uníssono dos Tribunais de Justiça acerca do percentual que pode ser legalmente […]
Liberdade de expressão na escola: análise da decisão da Suprema Corte dos EUA
Em 2017, uma estudante americana, à época com 14 anos, foi suspensa por um ano do time de líderes de torcida da escola após publicar em uma rede social mensagem considerada ofensiva pela instituição pública de ensino. Descontente com a suspensão, a estudante processou a escola e obteve resposta favorável nas instâncias inferiores, que consideraram […]
Com aval do Cade, JBJ avança para concluir a compra da Prima Foods
Empresa de Júnior Friboi tenta obter autorização para o negócio desde 2016 O Conselho Administrativo de Defesa Econ mica (Cade) aprovou um acordo extrajudicial para encerrar o litígio nos tribunais e efetivar a aquisição da Prima Foods, a nova denominação do Frigorífico Mataboi, pela JBJ Agropecuária, empresa de José Batista Júnior, também conhecido como Júnior Friboi. […]