Contratual educacional: Tópicos contratuais importantes para o ano letivo de 2021 (ensino remoto, descontos e LGPD);
Tributário: Situação das normas de certificação no MEC; Prorrogações de prazos e procedimentos pela Receita Federal.
A alteração do prenome passou a ser a regra?
O nome é um direito da personalidade previsto nos artigos 16 a 19 do Código Civil, que consiste no direito
