A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prepara-se para debater o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o ensino domiciliar no DF, matéria que tramitará em regime de urgência é alvo de polêmicas, até mesmo com discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é de autoria do Executivo local e busca instituir o homeschooling como modalidade educacional permitida na capital. Ou seja, caso aprovado, pais e familiares podem promover o ensino pedagógico de crianças e adolescentes em casa, sem a obrigação de que eles sejam levados à escola, desde que seguidos alguns critérios.
Uma das representantes da Câmara Legislativa que participaram da articulação para o encaminhamento da proposta foi Júlia Lucy (Partido Novo). Ela acredita que o momento é propício para a regulamentação. ;A covid veio para mostrar que a educação pode ser realizada de diversas formas. Precisamos quebrar o tabu de que ela é monopólio da escola. Tanto o ensino quanto a socialização não são exclusivos das instituições de ensino tradicionais;, argumenta. Lucy afirma que o projeto será colocado para apreciação logo após o recesso da Casa, e que há apoio da maioria dos distritais. ;O que queremos é dar a liberdade para que os pais escolham o modelo que acharem melhor. O homeschooling existe e é praticado no DF, mas precisa dessa regulamentação para dar dignidade a essas famílias;.
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que 7,5 mil famílias praticam, atualmente, o ensino domiciliar no país ; um crescimento de 2.000% na adesão, entre 2011 e 2018. A entidade considera, agora, que Brasília tem mais de mil casas aplicando esse modelo, e pode ser a ;capital do homeschooling;. Essa é a primeira vez que um chefe de Executivo ; estadual, municipal ou distrital ; envia um PL pedindo regulamentação do tema, que foi apresentado, na esfera Federal, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). ;Essa proposta do governador Ibaneis é de extrema importância para a educação do DF e pode, ainda, criar repercussões positivas para outras unidades da federação;, diz Rick Dias, presidente da Aned.
Na prática
Rick aplicou a educação domiciliar com os filhos, quando eles tinham 12 e 9 anos, em 2009. Para ele, os anos de homeschooling mostraram, na prática, o ganho de aprendizado. ;A qualidade do ensino muda muito. Vi em casa duas crianças e, depois, dois adolescentes, que não apenas memorizavam o conteúdo, mas que começaram a aprender as coisas de verdade. Porque a essência da educação do Brasil é muito conteudista, mas a educação domiciliar ensina a aprender, a estudar e a ser um autônomo do conhecimento;, avalia.
Ele afirma que os filhos saíram de um estágio em que estavam se sentindo desestimulados no ambiente escolar para uma realidade em que conseguiram conhecer e ampliar as próprias capacidades. ;Às vezes, o modelo tradicional mata a criatividade de um artista ou de um cientista para colocar dentro de uma caixinha, dando a ele o conteúdo que dizem que é preciso estudar;, critica. A filha foi aprovada para o ensino superior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos 16 anos, e precisou recorrer à Justiça do DF para ingressar na faculdade. ;Hoje, meu filho é analista de dados de uma empresa, e minha filha empreendeu uma escola de idiomas virtual. Ou seja, é um modelo de sucesso para nós e muitas outras famílias, mas que provoca medo, porque elas temem ser denunciadas e processadas, já que estamos em um momento de limbo jurídico;, pontua.
Críticas
O modelo é encarado com preocupação por parte de pesquisadores e profissionais da educação. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) afirma que a educação domiciliar é ;uma ameaça à profissão de professor; e algo que coloca em risco valores sociais que são aprofundados na convivência escolar. O secretário de Educação, Leandro Cruz, destacou, em entrevista esta semana ao CB.Poder ; parceria do Correio com a TV Brasília ;, que ;o melhor local para educar uma criança é a sala de aula, com a convivência na escola;.
