Consultoria Jurídica para Igrejas, Obras Sociais e Entidades Religiosas com Foco em Imunidade Tributária, CEBAS e Direito Eclesiástico
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O que é Direito Eclesiástico e como ele se aplica a igrejas e instituições filantrópicas?
O Direito Eclesiástico é o ramo do Direito que trata da relação entre as instituições religiosas e o ordenamento jurídico brasileiro. Ele organiza aspectos como:
- Estrutura e formalização jurídica de igrejas, templos e entidades mantenedoras.
- Relação entre estatutos religiosos e o Código Civil.
- Garantia da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal.
- Proteção patrimonial de bens religiosos.
- Regras para contratação de pessoal, doações e convênios com o poder público.
- Conflitos internos entre membros, ministérios e convenções.
Já o Direito para Instituições Filantrópicas atua na regulação e manutenção de benefícios legais e fiscais concedidos a entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, muitas delas de natureza confessional.
Por que igrejas e entidades religiosas precisam de assessoria jurídica especializada?
A legislação brasileira reconhece o papel social das instituições religiosas. No entanto, para usufruir de imunidades tributárias e certificações como o CEBAS, é essencial que igrejas, escolas confessionais, hospitais religiosos e centros comunitários mantenham rigor jurídico e documental.
Ao mesmo tempo, surgem dúvidas específicas do Direito Eclesiástico, como:
Sem apoio técnico, há risco de:
Nossos serviços para igrejas e entidades religiosas
Casos reais que demonstram a importância dessa assessoria
Igreja sem estatuto adequado perdeu o direito à imunidade por inconsistência nos registros de CNPJ e atuação da mantenedora.
Centro educacional confessional quase perdeu o CEBAS por ausência de atas e relatórios atualizados, conseguimos reverter com adequações jurídicas e alinhamento com o conselho.
Obra social vinculada à diocese conseguiu imunidade integral de IPTU após atuação coordenada entre o jurídico e o setor contábil.
Benefícios percebidos pelas instituições religiosas que atuam com respaldo jurídico
- Garantia da imunidade constitucional do art. 150, VI, “b” da CF
- Segurança jurídica em doações e administração patrimonial
- Maior profissionalização na gestão e expansão institucional
- Regularidade e respaldo perante Receita, MP, Conselhos e Receita Federal
- Clareza na relação entre hierarquias eclesiásticas e personalidades jurídicas
Também atendemos outras organizações do Terceiro Setor
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