A inadimplência escolar pode levar a bloqueio do cartão de crédito, foi o tema abordado pela nossa advogada Amanda Caetano para o Jornal de Brasília.
A inadimplência escolar é um problema tanto para a escola quanto para os pais que deixam de pagar as mensalidades. A legislação diz que não pode haver constrangimento para o aluno, e o que pode ser feito é a escola não aceitar a renovação de matrícula. Mas o que fazer para receber o valor em atraso?
Decisão de um juiz do TJDFT deferiu o bloqueio de cartões de crédito da devedora, em caso do não pagamento do débito no prazo de 10 dias. A princípio, a escola pediu que fosse decretada a suspensão da Carteira de Habilitação da devedora, a fim de coagi-la a realizar o pagamento. Mas o juiz entendeu que tal suspensão não guardaria qualquer relação com o intuito da escola de receber os valores.
Segundo a advogada Amanda Caetano, do escritório SCA Advogados, essa é uma medida excepcional, como suspensão do direito de dirigir e suspensão e bloqueio do passaporte. Tais medidas ganharam força após as alterações trazidas pelo código de processo civil de 2015 e hoje é permitido aos juízes determinar qualquer medida coercitiva necessária para assegurar a efetivação da determinação judicial.
