Os requisitos para transação nos processos tributários

O #ESTADAO publicou artigo redigido pelo nosso sócio, Dr. Mateus Assunção, a respeito dos requisitos para transação nos processos tributários. Para conferir essa matéria, clique no link abaixo e leia na íntegra. PDF AQUI https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/os-requisitos-para-transacao-nos-processos-tributarios/

Reforma tributária ao terceiro setor e às organizações religiosas

O Projeto de Lei nº 3.887/20 propõe o regime de simplificação das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São contribuintes da CBS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Do fato gerador “Artigo […]